Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo

As dificuldades para empreender no Brasil são bastante conhecidas, seja por empresários com negócios já consolidados ou por quem está começando sua jornada no mercado.

O País apresenta um ambiente de negócios desafiador, com um cenário econômico instável, uma grande complexidade legislativa e uma pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo. Nesse contexto, a assessoria jurídica é uma aliada importante para qualquer startup que busque navegar com maior segurança entre os obstáculos que todo empreendedor enfrenta.

Um dos desafios encontrados, antes mesmo do início das atividades, é conferir ao negócio a roupagem jurídica mais adequada para os objetivos de médio e longo prazo, ampliando as chances de sucesso da empresa. Desde muito cedo, é necessário escolher entre os diversos tipos societários existentes em nossa legislação. Sociedade anônima? Sociedade limitada? Sociedade simples? Sociedade em conta de participação? Cada uma delas apresenta vantagens e desvantagens que precisam ser cuidadosamente balanceadas para atender ao momento da empresa, o nível de maturidade e experiência dos sócios, o setor econômico em que a startup atuará, seu relacionamento com investidores, entre diversos outros fatores.

Além da importância de definir o tipo societário mais adequado para a startup, a assessoria jurídica também deverá elaborar todos os documentos necessários para que a empresa se organize com segurança, como um Contrato (ou Estatuto) Social adequado e um Acordo de Sócios que regule os principais pontos do relacionamento dos sócios.

Engana-se, porém, quem acredita que o papel da assessoria jurídica se encerra após a constituição da empresa.

A partir do momento em que a startup inicia suas operações no mercado, participará de relações comerciais com clientes, fornecedores, parceiros, investidores, e contratará empregados e prestadores de serviço, operações que exigirão contratos apropriados para proteger a empresa dos diversos riscos envolvidos.

O apoio jurídico também é fundamental na busca por investidores, uma vez que os advogados auxiliarão a startup a organizar sua governança e estrutura societária para tornar a empresa mais atrativa para fundos de equity ou investidores institucionais, bem como elaborarão os contratos para dar segurança a todas as partes envolvidas.

Além disso, como em toda relação humana, o dia a dia de um negócio pode levar a discordâncias entre os sócios, momento em que mais uma vez o apoio dos advogados se torna importante para mediar o conflito e evitar que a relação se deteriore — já que, em casos extremos, o abalo na relação entre os sócios pode levar à dissolução da empresa.

O assessoramento jurídico, portanto, é importante durante toda a vida da startup, fornecendo apoio à empresa em diversos temas e colaborando ativamente para o sucesso e perenidade do negócio.

*Sergio Luiz Beggiato Junior é advogado no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica