Notícias
Governo Federal entrega projeto para regulamentação da reforma tributária; advogada tributária comenta
Para Mayra Saitta, que também é contabilista, a reforma - que foi aprovada no ano passado - deve simplificar o sistema tributário brasileiro
O Governo Federal entregou, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada no ano passado via proposta de emenda à Constituição (PEC).
Se aprovada, a regulamentação será feita via projetos de lei. Entre os pontos que devem passar por esta regulamentação, está a unificação de tributos.
Para a advogada tributária e contabilista Mayra Saitta, a proposta de unificação de tributos em um único imposto promete simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a complexidade e os custos operacionais para as empresas.
“Essa simplificação é essencial para aumentar a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e estimulando o crescimento econômico”, diz.
A especialista complementa que a simplificação do sistema tributário pode reduzir a burocracia e os custos administrativos das empresas, permitindo que elas concentrem seus recursos em atividades produtivas e inovadoras.
“Com processos mais eficientes e menos entraves tributários, as empresas podem se tornar mais ágeis e competitivas no mercado global”, explica Saitta.
A simplificação de impostos (de cinco para dois, um federal e um estadual) e o fim da cumulatividade de tributos já eram pontos importantes trazidos pelo texto aprovado no ano passado.
Na proposta de regulamentação enviada agora pelo Governo, foram incluídos o “imposto do pecado”, criado para desestimular o consumo de bens que fazem mal ao meio ambiente e à saúde (álcool, cigarro, veículos poluentes, extraação de minérios, entre outros); uma lista menor de produtos na cesta básica (a isenção de impostos a ela se mantém), valorizando alimentos e produtos que são realmente consumidos pela população de baixa renda, segundo o Governo, entre outras propostas.
Sobre Mayra Saitta, advogada Tributária e contabilista
Mayra Saitta é advogada especialista em Direito Empresarial e Tributário formada pela Faculdade de Praia Grande (FPG) e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Santo Amaro. Empresária, fundou há 13 anos a Saitta Contabilidade e é diretora do Grupo Saitta, que engloba serviços de advocacia, contabilidade e marketing.
Links Úteis
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7887 | 5.7899 |
Euro/Real Brasileiro | 6.178 | 6.228 |
Atualizado em: 01/11/2024 08:36 |