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ICMS/AC – COMUNICADO

Demonstrativo de Apuração Mensal

Srs, Contribuintes,

As empresas obrigadas a entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM que possuem CNAEs, principal ou secundário, cuja atividades sejam prestadoras de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação que estejam cadastradas erroneamente para entregar o referido demonstrativo até o dia 20 de cada mês no Sistema de Administração Tributária – SIAT, deverão entregá-los até o dia dez (10) do mês subseqüente ao período de apuração do imposto, a partir do mês de referencia 10/2019 de acordo § 3° do Art. 360 do RICMS Decreto 008/98.

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IGP-DI1,03%1,54%1,18%
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INCC-DI0,58%0,68%0,40%
INPC (IBGE)0,48%0,61%0,33%
IPC (FIPE)0,18%0,80%1,17%
IPC (FGV)0,63%0,30%-0,13%
IPCA (IBGE)0,44%0,56%0,39%
IPCA-E (IBGE)0,13%0,54%0,62%
IVAR (FGV)0,33%-0,89%-0,88%

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Atualizado em: 20/12/2024 20:59