MT - Sefaz adia início da obrigatoriedade de uso da NF-e para produtor rural
A obrigatoriedade começaria a valer dia 1º de janeiro.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) adiou para 1º de julho de 2010 o início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais que contabilizarem faturamento superior a R$ 1,8 milhão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. A obrigatoriedade começaria a valer dia 1º de janeiro.
A exigência valerá também para produtores rurais que venderem mercadorias para outros estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que a medida de adiar o início da obrigatoriedade objetiva oportunizar mais tempo para os produtores implementarem, em tempo hábil, as adequações necessárias nos sistemas de informação de seus estabelecimentos para cumprirem a obrigação acessória de emissão do documento fiscal eletrônico, para documentar as transações tributadas pelo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Serviço
Atendimento sobre o funcionamento técnico da aplicação: (65) 3617-2340 (das 8h às 18h) ou servicedesk.ti@sefaz.mt.gov.br
Atendimento sobre legislação e procedimentos para emissão da NF-e: (65) 3617-2900 (das 8h às 18h) ou nfe@sefaz.mt.gov.br
