PR - Governo do Paraná Concede Anistia a Devedores de ICMS

O governo do Estado planeja deve enviar até o final do ano à Assembléia Legislativa a proposta de reforma tributária que está sendo elaborada desde maio. Antes de ser apresentado na versão final, entretanto, o texto será discutido com as lideranças dos partidos. Ontem, 9, durante a assinatura de um decreto anistiando dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador Roberto Requião (PMDB) disse que uma das mudanças previstas na reforma é a redução de 18% para 12% da alíquota de ICMS para produtos-salário, como são chamados os itens de primeira necessidade, como alimentos, vestuário e produtos de higiene. Entretanto, para compensar a redução, o governo estuda aumentar as alíquotas de cigarros, bebidas, combustíveis, telefones e energia. De acordo com o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o governador quer ter a aprovação da maioria dos deputados antes de formalizar a apresentação do projeto. Durante a escola de governo, ontem, Requião disse que o projeto está pronto e que já está sendo discutido com o setor empresarial. "Nossa bancada na Assembléia Legislativa também irá debatê-lo, mas nossa intenção é só enviá-lo a votação quando houver unanimidade em torno do assunto", disse Requião. O decreto assinado ontem reduz em até 75% a multa e em até 60% os juros sobre impostos estaduais atrasados de empresas paranaenses e permite o parcelamento da dívida, em até 120 meses. A anistia contempla as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2006. Os empresários com direito ao benefício devem procurar a Receita Estadual até o dia 30 de setembro, prazo final estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Impacto O governo sustenta que os aumentos das alíquotas dos demais setores não teriam impacto sobre o consumidor porque seriam pequenos. "São aumentos praticamente insignificantes nas alíquotas, mas suficientes para compensar a redução de impostos e viabilizar a circulação mais enérgica de mercadorias, vitalizando a indústria e comércio do Paraná", afirmou Requião. Conforme a Secretaria da Fazenda, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações respondem por cerca de 60% da arrecadação de ICMS no Estado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Durval Amaral (DEM), disse que antes de se posicionar, os deputados terão que analisar o impacto da medida sobre a população. "Se o aumento da alíquota ficar concentrado em bebida e cigarro, creio que não haverá grandes problemas. Mas nós precisamos ver qual é o saldo disso", comentou.