RS - Representantes de secretarias estaduais de Fazenda debatem Nota Fiscal Eletrônica em Porto Aleg

Nesta quarta (17) e quinta-feira (18), está sendo realizado em Porto Alegre um encontro com as equipes técnicas das secretarias estaduais de Fazenda responsáveis pela implantação da Nota Fiscal Eletrônica, além de representantes da Procergs, da Receita Federal do Brasil e do Serpro. Nas reuniões estão sendo discutidas estratégias para garantir o alinhamento e a coordenação do sistema da NF-e em todo o país. “É necessário que cada Estado esteja envolvido nos processos de discussão e que atue de forma prática na consolidação do projeto da NF-e nacionalmente,” afirma Vinicius Pimentel de Freitas, líder do projeto no Rio Grande do Sul e coordenador técnico substituto do Encat - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. O Projeto da NF-e é coordenado pelo Encat, que promove encontros periódicos para debater o processo de ampliação de utilização da Nota Fiscal Eletrônica. O principal objetivo dessas reuniões é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel. Esse processo simplificará as obrigações acessórias dos contribuintes permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O diretor adjunto da Receita Estadual Paulo Castro, que representou a Secretaria da Fazenda gaúcha na abertura do encontro, destacou que a disseminação do uso da NF-e “vem provocando uma verdadeira revolução nas relações entre o Fisco e os contribuintes, além de representar fator de integração entre os Fiscos, na medida em que o projeto está se desenvolvendo de forma compartilhada e com apoio recíproco entre as administrações tributárias dos estados e da união. A Nota Fiscal Eletrônica propicia maior justiça fiscal, favorecendo a concorrência e a neutralidade da tributação para as empresas, graças à melhoria dos controles.” A entrada em vigência da obrigatoriedade de utilização da NF-e para combustíveis e cigarros, a partir de abril deste ano, ampliou em cerca de 20 vezes o número de empresas no Rio Grande do Sul que utilizam este documento. O número passou para aproximadamente 400. Com a ampliação da obrigatoriedade em dezembro de 2008 para mais nove setores, o número de empresas a emitir NF-e deverá ultrapassar os 3 mil no Estado. Além disso, por ter sido pioneira no desenvolvimento da tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica, desenvolvida em parceria pela Receita Estadual e pela Procergs, a Fazenda gaúcha autoriza NF-es para outros 12 Estados através da Sefaz Virtual.