RS: Fazenda divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios em 2020

A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2020, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante igualmente não inclui a arrecadação do Ampara/RS, um fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura.

A Portaria com os números foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12). A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%); área (7%); número de propriedades rurais (5%); produtividade primária (3,5%); inverso do valor adicionado per capita (2%); e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) (0,5%).

Julgamento dos recursos

Após a publicação do IPM Provisório, no dia 1º de julho, iniciou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 318 recursos julgados, dos quais 102 foram deferidos totalmente, 201 foram deferidos parcialmente e 15 foram indeferidos. A finalização do processo culmina com a publicação do IPM definitivo. Os extratos e os julgamentos das impugnações já estão disponíveis no site da Receita Estadual. “Temos buscado garantir cada vez mais agilidade e transparência ao processo de elaboração, julgamento de recursos e divulgação do IPM”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Repasses

Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade deste montante, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual). “A apuração do IPM é fundamental para que os municípios possam planejar e gerir seu orçamento de forma mais efetiva”, destaca Ricardo Neves.

Nos últimos anos, em razão da mudança das alíquotas, da maior eficiência na cobrança dos devedores e do incremento no combate à sonegação, os repasses de ICMS registraram importante incremento. Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,89 bilhões. Em 2019, até o mês de outubro, as transferências de ICMS já somam R$ 5,60 bilhões.

Maiores economias

Ainda sofrendo os reflexos da crise econômica que afetou o país, sete das dez maiores economias, pelo critério de maior IPM, tiveram queda nos índices de retorno. As únicas exceções que registraram variações positivas, e, portanto, crescimento na cota-parte do ICMS que receberão do Estado em 2020, são os municípios de São Leopoldo, Caxias do Sul e Canoas. Por sua vez, Rio Grande, Triunfo e Porto Alegre apresentaram as quedas mais expressivas na comparação com índice definido para 2019.

Maiores crescimentos e quedas

O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM 2020 com o IPM 2019, com crescimento de 104,39% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Rio Grande, com uma queda de 14,87%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 318 apresentaram crescimento e 179 registraram diminuição em seus índices.

Além da publicação no DOE, os índices definitivos de rateio do ICMS estão disponíveis no site da Receita Estadual, neste link.

Veja o IPM definitivo por município aqui.

Veja a evolução do IPM nos últimos cinco anos aqui.