SC - Oportunidade para parcelar dívida ativa sem burocracia

Contribuintes com débito em dívida ativa terão a partir desta semana uma oportunidade para "limpar o nome" sem burocracia. A Secretaria da Fazenda informa que já está disponível no site http://www.sef.sc.gov.br/ o novo valor para parcelamento de dívida ativa. A partir de agora, os devedores poderão parcelar em 96 vezes valores até R$ 500 mil, sem garantias judiciais nem apresentação de balancetes e sem limite de valor no caso de massa falida. O valor mínimo da parcela é de R$ 300,00. A aprovação do pedido é automática, pelo SAT - sistema de administração tributária - com a vinculação na conta corrente correspondente. Os contribuintes devem procurar pela opção "ICMS - SUMÁRIO - DÍVIDA ATIVA - 96 PARCELAS".

A decisão busca recuperar o máximo possível dos valores inscritos em dívida ativa e assim incrementar a receita tributária. Atualmente são R$ 5 bilhões inscritos, dos quais, aproximadamente R$ 767 milhões tem efetiva possibilidade de cobrança. Isto porque a maior parte é formada pelos chamados créditos "podres", correspondentes a empresas já falidas ou pessoas físicas já falecidas.

"Embora seja uma pequena parte do total, é um montante significativo: representa a média de arrecadação de um mês inteiro e é maior que o volume que o Estado dispõe para investimentos por ano", compara o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Paralelamente ao novo limite de parcelamento, a Fazenda, por meio do Projeto Cobrança, está empreendendo um esforço extra esta semana para avisar a cada contribuinte neste perfil sobre a oportunidade. "A expectativa é de uma recuperação significativa de valores", explica Nilson Scheidt, gerente de arrecadação.

Encaminhamento judicial 

Uma nova etapa do processo deve ter início em breve por conta de uma parceria com o Tribunal de Justiça. Atualmente a comarca de Lages já atua com a execução fiscal automatizada, com assinatura digital, e a idéia é que as outras 109 comarcas no Estado possam seguir o modelo. "A informatização, por parte do TJ, irá agilizar o encaminhamento judicial de forma automática, o que representará uma grande economia de tempo e papel", explica Scheidt. O gerente exemplifica que, de março a dezembro de 2008, foram assinadas 94 mil folhas, já que cada execução fiscal deve ser assinada em três vias.

Um passo importante foi dado pelo TJ em 2008 para agilização das inscrições em dívida ativa. No processo anterior, o Tribunal de Justiça enviava para a Fazenda cada ofício assinado via Correio. A automatização deste processo liberou mais de 700 servidores de atividades burocráticas em 110 comarcas, já que toda a informação segue via sistema para a procuradoria, sem necessidade de papel. Em 2008 chegou-se a 189% de aumento na recuperação de créditos não tributários, gerando uma economia superior a R$ 450 mil para o TJ em apenas um ano.