Notícias

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

O governo paulista lançou neta sexta-feira, 4/06, um programa de parcelamento de dívidas do ICMS e do IPVA para empresas e contribuintes afetados pela pandemia.

Será possível parcelar em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto de até 40% em juros e multas.

Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao .

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

04/2024 05/2024 06/2024
IGP-DI 0,72% 0,87% 0,50%
IGP-M 0,31% 0,89% 0,81%
INCC-DI 0,52% 0,86% 0,71%
INPC (IBGE) 0,37% 0,46% 0,25%
IPC (FIPE) 0,33% 0,09% 0,26%
IPC (FGV) 0,42% 0,53% 0,22%
IPCA (IBGE) 0,38% 0,46% 0,21%
IPCA-E (IBGE) 0,21% 0,44% 0,39%
IVAR (FGV) 1,40% 0,21% 0,61%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5705 5.5714
Euro/Real Brasileiro 6.0551 6.0631
Atualizado em: 23/07/2024 04:38