Notícias

Imposto de Renda 2022: saiba como fazer a declaração de saques do FGTS

Após semanas de promessas, o Governo Federal oficializou o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Após semanas de promessas, o Governo Federal oficializou o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As liberações ficarão disponíveis a partir de 20 de abril, poucos dias antes do prazo final de envio da declaração do Imposto de Renda.

Imposto de Renda 2022: saiba como fazer a declaração de saques do FGTS. (Imagem: Montagem/FDR)

E em meio a tantas novidades no procedimento de prestação de contas ao Leão, muitos contribuintes estão na dúvida sobre a necessidade de incluir ou não o recebimento desses valores no formulário destinado à Receita Federal.

Neste sentido, a analista tributária Janine Goulart, disse em entrevista ao InfoMoney que, se o cidadão se enquadrar no quadro de contribuintes do IR, ele deve incluir informações sobre o fundo de garantia.

Todo e qualquer saque do FGTS precisa ser mencionado na declaração do Imposto de Renda, independentemente do valor recebido. Esta é uma obrigatoriedade associada a duas situações: quando o cidadão já tem a responsabilidade de declarar o Imposto de Renda ou quando o valor do saque ultrapassar a quantia de R$ 40 mil.

Normalmente, o saque do FGTS é isento de tributação. Porém, a Receita Federal explica que, se a soma dos rendimentos isentos for mais alta que R$ 40 mil, os valores devem ser informados ao Fisco. Contudo, no caso específico do saque extraordinário, deve ser incluído apenas na declaração de 2023.

Isso porque, de acordo com a legislação, toda prestação de contas anual ocorre com base nas despesas, gastos e rendimentos referente ao ano anterior. Desta forma, apenas os saques do FGTS feitos pelo contribuinte em 2021 devem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda de 2022.

“A regra é que o saque feito em um ano seja reportado na temporada de Imposto de Renda do ano seguinte. Por exemplo, nesta temporada de Imposto de Renda de 2022, os contribuintes obrigados a entregar a declaração devem reportar saques realizados em 2021. Saques realizados em 2019 deveriam ter sido reportados na Declaração de Imposto de Renda feita em 2020 e assim por diante”, lembra Janine Goulart.

É importante explicar que o valor obtido através do FGTS é capaz de justificar uma variação patrimonial, tendo em vista que o contribuinte encontrará um fim para a quantia sacada. Um bom exemplo é quando o fundo de garantia é usado para amortizar ou quitar dívidas ou financiamentos imobiliários.

Neste caso, o dinheiro resgatado precisa ser incluído na declaração do Imposto de Renda, com o objetivo de justificar a variação por meio da situação do imóvel que, certamente, terá um aumento no custo de aquisição ou de quitação.

O FGTS é considerado como um rendimento isento de Imposto de Renda, motivo pelo qual deve ser informado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, independentemente do tipo de saque.

Nesta ficha será necessário clicar no botão “novo” e escolher o item “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8673 5.8694
Euro/Real Brasileiro 6.3547 6.3627
Atualizado em: 01/11/2024 17:59