Internacional: Nova Minuta de Exposição sobre adoção inicial das IPSAS com base no regime de competência

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) divulgou, para comentários do público, a Minuta de Exposição (ED, na sigla em inglês) 91, Atualizações de escopo limitado para a adoção inicial das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) (Emendas às IPSAS 33).

“O IPSASB incentiva as entidades do setor público e as jurisdições de todo o mundo a aplicar o regime de competência contábil por meio da adoção e implementação das IPSAS. A aplicação bem-sucedida da IPSAS 33 é frequentemente a pedra angular da adoção e implementação das IPSAS”, disse o presidente do IPSASB, Ian Carruthers. “Esta ED visa esclarecer os requisitos da IPSAS 33 para ajudar as entidades e jurisdições a concluir com sucesso sua jornada de transição das IPSAS.”

A IPSAS 33, Adoção inicial do Regime de Competência das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), foi emitida em 2015 e tem sido aplicada por várias entidades do setor público durante a transição para as IPSAS do regime de competência. O IPSASB ouviu dessas partes interessadas que:

• A IPSAS 33 deve ser mais fácil de usar quando aplicada como parte da jornada de transição mais ampla da entidade;
• As isenções devem ser definidas de forma mais clara em todo o processo de transição para as IPSAS com base no regime de competência; e
• As isenções devem ser projetadas para incentivar o reconhecimento e a mensuração de itens, contribuindo para a conformidade o mais cedo possível.

As propostas do Projeto de Atualização de Escopo Limitado não propõem alterar o objetivo, o escopo ou as isenções disponíveis na IPSAS 33. Em vez disso, as emendas à IPSAS 33 têm como objetivo facilitar a aplicação e incentivar os adotantes pela primeira vez a cumprir as IPSAS de forma planejada o mais rápido possível. Os comentários recebidos sobre esta ED ajudarão a moldar as alterações finais da IPSAS 33.
Acesse aqui a ED, o material suplementar e o resumo dos documentos At-a-Glance para enviar um comentário. A Minuta de Exposição estará disponível para comentários até 13 de dezembro de 2024.