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Nova lei penaliza contribuintes, diz tributarista
Advogada critica o dispositivo que confere multa isolada à razão de 50% sobre o valor do crédito objeto da declaração de compensação
2010/06/24 -
Receita libera nesta quinta-feira declarações retidas do IR 2007, último lote do mês
O valor a restituir tem correção de 33,06%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/06/24 -
STJ vota tese não levantada em recurso repetitivo
Desde 2005, quando a Lei Complementar 118 alterou o CTN, o tribunal entendia que a contagem da prescrição só parava quando o juiz dava a ordem para que o devedor fosse citado.
2010/06/24 -
Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei
O magistrado ressaltou que somente podem ser excluídas do cálculo as exceções estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
2010/06/24 -
Jornada superior a 05 horas para jornalista exige o devido acréscimo salarial e intervalo
Em síntese, a contratação da sexta e sétima horas diárias não esteve, em momento algum do contrato mantido entre as partes
2010/06/24
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Indicadores de inflação
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INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |
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Atualizado em: 04/10/2024 02:33 |