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Jornada de trabalho: empresários discordam da emenda constitucional
A discussão em torno aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95 continua dividindo opiniões.
2009/11/05 -
Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de sócias de parceria rural para exigir a prestação de contas por parte de um administrador, contratado para dirigir a sociedade.
2009/11/05 -
Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado
O reclamante alegou que, no dia marcado para homologação e recebimento das parcelas rescisórias, a reclamada informou que iria descontar do seu acerto a importância de R$500,00, a título de adiantamento.
2009/11/05 -
Sexto lote de restituições do IR 2009 é o maior em sete anos
O lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, que a Receita Federal vai liberar para consulta na próxima segunda-feira (9), é o maior em sete anos.
2009/11/05 -
Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.
2009/11/05
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |